Parecer da AGU que limita a venda de terras é inconstitucional
Alguns investidores estrangeiros já desistem do Brasil. Lei alterada não foi recepcionada pela Constituição de 1988 Por: Migalhas Fonte: Painel Florestal Data: 08/09/2010
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A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Minis
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a validação d