
TST afasta indenização por uso de material didático de professor universitário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, absolveu uma universidade privada de indenizar um professor por utilizar material didático produzido por ele, após o término do contrato. A decisão considerou e deu validade ao termo de cessão de direitos autorais assinado entre as partes de forma gratuita. O professor buscava danos materiais