Rejeição de plano de recuperação judicial por desacordo com deságio não configura abuso de credor, decide STJ.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, que era o principal credor de uma empresa em recuperação judicial. O banco detinha 95% da dívida da empresa e se opôs ao plano de recuperação que propunha um deságio de 90% em seu crédito. O juiz de