A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu à mãe o direito ao patrimônio digital de sua filha falecida. A mãe entrou com uma ação buscando o desbloqueio do celular da filha, argumentando ser a única herdeira e ter direito aos bens deixados pela jovem, incluindo o conteúdo digital

Decisão recente da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu, por unanimidade, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que condenou uma transportadora a pagar adicional de insalubridade a um operador de equipamentos. O TRT considerou procedente o pedido do operador, baseado em exposição a produtos químicos, ruídos e poeira.