STF valida tributação de IR em conjunto com ITCMD na transferência de imóvel
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ganho de capital resultante da transferência de bens por falecimento ou doação configura acréscimo patrimonial e, portanto, está sujeito ao Imposto de Renda (IR) em conjunto com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O caso envolveu a transferência de parte de