Em julho de 2024, o Banco Central do Brasil (BCB) iniciou o Censo de Capitais Estrangeiros no País, com prazo final para entrega até 15 de agosto de 2024. A declaração é obrigatória para pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que tenham participação direta de investidores não residentes em seu capital social, independentemente do valor, e
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pode ser réu em ações revisionais. No caso, a ação foi movida por empresa de produção de carvão vegetal contra decisão anterior que resultou na condenação por terceirização ilícita. Em 2002, o MPT ajuizou uma ação civil pública
O “Indicador de Falência e Recuperação Judicial”, pesquisa realizada pela Serasa Experian, revelou que, no primeiro semestre de 2024, os pedidos de recuperação judicial atingiram 1.014 solicitações, marcando um aumento de 71% em comparação com o mesmo período do ano passado e o maior nível dos últimos três anos. Esse crescimento no número de pedidos
São Paulo, 26/07/2024 – Algumas mudanças trazidas pela reforma tributária têm trazido mais dúvidas de execução e ameaças de judicialização do que outras, caso sejam aprovadas com a atual redação. Assim, os especialistas apostam em mudanças maiores no Senado – e cabe às empresas e aos setores continuarem informando os legisladores dessas dificuldades. Além da