STJ decide pela incidência da contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade
No julgamento do Tema 1.252, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição previdenciária patronal deve incidir sobre o adicional de insalubridade, por se tratar de uma verba com natureza remuneratória. O relator, ministro Herman Benjamin, destacou que, conforme o artigo 195, I, “a”, da Constituição Federal, todos os ganhos