Decisão do TJSP valida adoção de valor patrimonial contábil de cotas de holding familiar para ITCMD
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a base de cálculo do ITCMD em uma doação de cotas de uma sociedade fechada. A 9ª Câmara de Direito Público, por maioria, determinou que o cálculo do imposto fosse feito com base no valor patrimonial contábil de uma holding familiar, contrariando a