A 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação movida por ex-diretor financeiro de uma empresa do setor de energia, que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício. Na decisão, o juiz Cássio Brognoli Selauda validou a cláusula de arbitragem firmada entre as partes e destacou a elevada hipersuficiência

O projeto de reforma do Código Civil prevê que o trabalho na residência da família e os cuidados com os filhos darão direito a uma compensação a ser fixada pelo juiz em caso de divórcio ou morte do cônjuge ou companheiro. O dispositivo será aplicado apenas às uniões no regime de separação total de bens e busca

O prazo para que as sociedades limitadas e por ações aprovem suas contas administrativas referentes ao exercício social de 2024 termina em 30 de abril de 2025. Esse processo deve ser feito anualmente pelas sociedades empresárias limitas e sociedades por ações, dentro dos primeiros quatro meses após o fim do exercício social. Ele é essencial

Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi reconhecido no Leaders League 2025, no ciclo Dispute Resolution, Investigations & Insurance, por sua expertise nas áreas de Civil and Commercial Litigation, Labor Litigation e Labor Advisory. Agradecemos aos nossos clientes e parceiros pela confiança e parabenizamos nossa equipe por seu trabalho e dedicação, fundamentais para mais essa conquista. — Gasparini, Barbosa

A sócia de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, Maysa Abrahão Tavares Verzola, concluiu o Curso de Formação de Conselheiros de Administração do IBGC  – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, reforçando o compromisso do Escritório com a constante atualização de seus profissionais que atuam na advocacia empresarial, auxiliando os clientes na tomada de decisões e no