Conforme a Resolução nº 279 do Banco Central do Brasil, datada de 31 de dezembro de 2022, as pessoas físicas e jurídicas que são residentes ou têm sede no Brasil e que possuem ativos, bens, direitos e valores (“Ativos”) fora do país devem comunicar essas informações ao Banco Central. Também são considerados capitais brasileiros no
Neste momento de celebração, desejamos que as conquistas do ano que passou inspirem novas parcerias e oportunidades no ano que está por vir. Que 2025 seja marcado por realizações, união, saúde e momentos de alegria junto aos que mais importam. Boas Festas! — As we celebrate this special season, we wish that the achievements of
Gasparini, Barbosa e Freire Advogados foi reconhecido mais uma vez pela Análise Editorial, no ranking Análise Advocacia 2025 nas práticas de Arbitragem, Imobiliário, Trabalhista, nos Setores Econômicos de Eletroeletrônico, Energia Elétrica e Serviços Especializados e no Estado de São Paulo. Nossos sócios Pedro Paulo Wendel Gasparini, Ricardo Christophe da Rocha Freire, Paula Taira Horiuti e
É com grande satisfação que anunciamos a adesão de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados à rede global TAG Alliances. A TAG Alliances é uma das mais importantes redes globais de escritórios de advocacia e empresas de serviços profissionais, todos independentes, operando em mais de 110 países e conectando 18.000 profissionais com excelência reconhecida em suas
Os sócios de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados novamente foram destaque na edição 2025 do Best Lawyers. Pedro Paulo Wendel Gasparini foi reconhecido pelo décimo ano consecutivo na prática de “Litigation”, Felipe Mavignier em “Corporate and M&A Law” e Rafael Balanin foi destacado por sua atuação em “Tax Law”. Parabenizamos nossos sócios, equipe e clientes
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não incide sobre doações em vida, conhecidas como adiantamento de legítima, que envolvem bens ou direitos pertencentes à herança. No caso, a União argumentou que o doador deveria ser tributado com base na diferença entre o