É com satisfação que anunciamos que Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados foi destacado pelo renomado diretório internacional IFLR 1000, em sua edição 2023, por nossa expertise em M&A. Mais uma conquista que resulta de nossa dedicação constante à excelência na soluções jurídicas. Agradecemos nosso time, parceiros e clientes pelo reconhecimento! — We are
Nesta segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar a instituição de contribuições assistenciais por meio de acordos ou convenções coletivas, mesmo para trabalhadores não sindicalizados. Dez ministros votaram a favor dessa contribuição, contanto que seja garantido aos trabalhadores o direito de oposição. Essa decisão representa uma mudança em relação ao entendimento
A Medida Provisória (MP) n° 1.185, publicada em 30 de agosto de 2023, visa promover uma reforma no atual sistema de isenção das subvenções para investimento no país. Isso se deu por meio da revogação do artigo 30 da Lei 12.973/14, bem como dos dispositivos das Leis 10.637/02 e 10.833/03. Essas mudanças resultam na tributação
A Medida Provisória (MP) nº 1.184/23, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República nesta segunda-feira (28). Entre as alterações, destaca-se a tributação dos fundos exclusivos pelo Imposto de Renda (IR) na sistemática do “come-cotas” semestral, nos meses de maio e novembro, com alíquotas
É com satisfação que informamos que nosso escritório foi reconhecido pelo ITR- WORLDTAX 2024 na área de GENERAL CORPORATE TAX. Agradecemos o empenho de nossa equipe e parceiros, e o reconhecimento de nossos clientes
A Receita Federal estabeleceu os prazos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2023. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.151, os contribuintes têm entre o dia 14 de agosto e o dia 29 de setembro para realizar o envio da declaração. Isso pode ser feito através do Programa Gerador