Reforma Tributária e Sucessão: importância do Planejamento Sucessório

A Reforma Tributária traz mudanças que podem impactar diretamente a sucessão patrimonial no agronegócio, especialmente no que se refere à tributação sobre heranças e doações. Uma das alterações mais relevantes é a progressividade obrigatória do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passará a ter alíquotas maiores para patrimônios elevados. Essa mudança gera

Carf Rejeita Cobrança Bilionária por Planejamento Tributário em Incorporação Bancária

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve entendimento favorável ao contribuinte a respeito da não incidência pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em tributos relacionados ao processo de incorporação de outra empresa do mesmo segmento. A operação envolveu a incorporação de ativos de uma instituição financeira, que

Responsabilidade subsidiária por terceirizado exige prova de benefício direto

A responsabilidade de uma empresa por empregados de prestadoras de serviços só é aceita quando for comprovado que ela se beneficiou diretamente das atividades desempenhadas pelo trabalhador terceirizado. Com esse entendimento, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Morgana de Almeida Richa afastou a responsabilidade de uma distribuidora de energia elétrica sobre os créditos trabalhistas devidos a

Últimas Notícias

ARQUIVOS