Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes para funções de segurança e vigilante. Segundo a juíza do Trabalho Ana Maria Brisola, da 13ª Vara de São Paulo/SP, há incompatibilidade entre a prestação de serviços desses cargos com as normas de proteção ao menor e ao objetivo da aprendizagem. Em síntese, o
O salário-família é um benefício destinado ao trabalhador que ganha pouco mais de um salário mínimo por mês. O valor é pago para cada filho ou dependente com menos de 14 anos ou para filho ou dependente que tenha algum tipo de invalidez (sem limite de idade). Há uma tabela atualizada todo ano, normalmente em
Desire Tamberlini Campiotti Pajola, sócia de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, é uma das coordenadoras da Reunião “Certificação do hidrogênio no Brasil e no mundo”, da Comissão de Estudos de Energia Elétrica do IBDE – Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. O evento, que ocorrerá amanhã (31/10) às 10h, terá como
O medo de que a reforma tributária em discussão em Brasília aumente a cobrança de impostos sobre herança no País está levando brasileiros aos cartórios. Desde que o texto foi aprovado na Câmara de Deputados, em julho, o número de doações em vida de bens a herdeiros aumentou 22%, mostram dados do Colégio Notarial do
Em uma manobra para tentar antecipar a votação do projeto de lei que trata da taxação dos fundos exclusivos de investimentos e das aplicações feitas no exterior, o governo saiu perdendo e os líderes dos partidos decidiram cumprir o que tinha sido acordado anteriormente, e mostraram fidelidade ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Na
Maysa Abrahão Tavares Verzola, sócia de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, é uma das coautoras da coletânea “Infra Women Brazil: Resolução de Disputas em Infraestrutura”, lançada nesta semana durante o X Congresso CAM-CCBC de Arbitragem. Organizada pelo InfraWomen Brazil (IWB), organização sem fins lucrativos que se dedica a promover a participação das mulheres