O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de uma ação ordinária, garantindo a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais em demandas em ações coletivas trabalhistas propostas pelos sindicatos de classe. Em síntese, discutia-se a possibilidade da cobrança de honorários contratuais dos trabalhadores beneficiados em demanda coletiva na qual já havia sido fixado
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) anulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e uma indústria de peças automotivas a respeito de terceirização de atividade-fim e afastou multa de R$ 2 milhões prevista no acordo. A indústria alegava, em síntese, que firmou o
Entenda as principais alterações As principais alterações e iniciativas incluídas no projeto são: Promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono. Contribuição para o cumprimento das metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa. Integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa
Assessora de Anielle Franco foi exonerada após publicar em uma rede social ofensas contra torcedores do São Paulo Futebol Clube. Regras são diferentes para servidores e CLT; entenda. A exoneração da assessora especial do Ministério da Igualdade Racial, após ter publicado em uma rede social ofensas contra torcedores do São Paulo Futebol Clube, reacendeu a
O juiz do Trabalho Otávio Augusto Machado de Oliveira, da 3ª vara de São Paulo, julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo MPT contra empresa de vigilância por descumprimento da cota de aprendizagem. Magistrado analisou que empresa demonstrou que, além da norma coletiva autorizar a exclusão de tais funções da base de cálculo, é preciso
A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aprovou dez teses jurídicas sobre a Política de Orientação para Melhoria (POM), de Grupo de Supermercados. O Grupo alegava, em síntese, que a obrigatoriedade de cumprimento da Política de Orientação de Melhoria (POM),