A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a cláusula que permite a convocação de uma nova assembleia de credores em caso de descumprimento do plano de recuperação judicial, ao invés de decretar falência imediatamente. Os ministros afirmaram que a decisão da assembleia geral sobre o plano de
A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os postos de vigilante armado no transporte de valores sejam excluídos do cálculo das vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcDs) e jovens aprendizes. A entidade alega que a natureza e os altos riscos
Decisão recente da 15ª turma do TRT da 2ª região considerou válida a demissão por justa causa de um vigilante que permitiu a entrada não autorizada de duas pessoas no fórum cível e criminal. A decisão foi baseada em evidências como fotos, vídeos e depoimento do próprio profissional. O vigilante admitiu que sabia da proibição
Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, participou de episódio do Mentes Empreendedoras Podcast com o tema “Os desafios do M&A e Sucessão em empresas com gestão familiar” Marcus aborda de forma prática e didática sobre questões fundamentais para fusões e aquisições em empresas familiares, como a cultura organizacional, a
Decisão recente da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um consultor de vendas que exigia reversão de demissão demissão por justa causa e reintegração por sua função na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). No caso o consultor foi demitido por justa causa após apresentar atestado médico para
Fábricas que dependem de insumos produzidos no estado são afetadas As chuvas no Rio Grande do Sul não apenas alagaram empresas locais, causando perdas de estoque e interrompendo processos produtivos, como estão afetando indiretamente companhias que dependem de insumos produzidos no estado. A Volkswagen anunciou que estuda adotar férias coletivas em três fábricas paulistas em