O medo de que a reforma tributária em discussão em Brasília aumente a cobrança de impostos sobre herança no País está levando brasileiros aos cartórios. Desde que o texto foi aprovado na Câmara de Deputados, em julho, o número de doações em vida de bens a herdeiros aumentou 22%, mostram dados do Colégio Notarial do
Em uma manobra para tentar antecipar a votação do projeto de lei que trata da taxação dos fundos exclusivos de investimentos e das aplicações feitas no exterior, o governo saiu perdendo e os líderes dos partidos decidiram cumprir o que tinha sido acordado anteriormente, e mostraram fidelidade ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Na
Maysa Abrahão Tavares Verzola, sócia de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, é uma das coautoras da coletânea “Infra Women Brazil: Resolução de Disputas em Infraestrutura”, lançada nesta semana durante o X Congresso CAM-CCBC de Arbitragem. Organizada pelo InfraWomen Brazil (IWB), organização sem fins lucrativos que se dedica a promover a participação das mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de uma ação ordinária, garantindo a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais em demandas em ações coletivas trabalhistas propostas pelos sindicatos de classe. Em síntese, discutia-se a possibilidade da cobrança de honorários contratuais dos trabalhadores beneficiados em demanda coletiva na qual já havia sido fixado
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) anulou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e uma indústria de peças automotivas a respeito de terceirização de atividade-fim e afastou multa de R$ 2 milhões prevista no acordo. A indústria alegava, em síntese, que firmou o
Entenda as principais alterações As principais alterações e iniciativas incluídas no projeto são: Promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono. Contribuição para o cumprimento das metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa. Integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa