Marcus Phelipe Barbosa de Souza no Who’s Who Legal Brazil 2022 | Forestry Investment

Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, foi reconhecido pelo ranking internacional Who’s Who Legal como National Leader na área de Forestry Investment. A publicação nomeia aqueles profissionais que são destaque no mercado por sua expertise e reputação entre clientes e pares. Mais um reconhecimento de nossa dedicação cotidiana à

STJ afasta cobrança de Cofins sobre verbas de patrocínio recebidas por entidade educacional

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são isentas de cobrança da Cofins as receitas auferidas por entidades de educação, filantropia ou assistência social, desde que destinadas às atividades próprias.  No caso específico, a Corte afastou a cobrança do tributo incidente sobre verbas de patrocínio recebidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)

STJ define que o termo inicial da contagem do prazo decadencial para cobrança do diferencial de ITCMD é a data do trânsito em julgado da decisão que definiu a obrigação tributária

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o início da contagem de prazo decadencial para a constituição de créditos tributários decorrente da diferença de alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre partilha de bens é o do trânsito em julgado da decisão (ou seja, aquela que

ITR WORLD TAX 2023

O escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados foi reconhecido pelo ranking ITR World Tax pela atuação nas áreas de General Corporate Tax, Indirect Tax e Tax Controversy. O diretório destaca a expertise em questões tributárias após realizar entrevistas com clientes e pares, empreendendo, ainda, análise de casos emblemáticos aos cuidados dos profissionais. Agradecemos

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