O International Sustainability Standards Board (ISSB), órgão de definição de padrões, emitiu recentemente o primeiro conjunto de padrões globais de relatórios para a divulgação de informações relativas ao clima e à sustentabilidade. As regras foram identificadas como estrutura voluntária, de modo que as empresas poderão optar pela sua aplicação. Com o crescimento da agenda ESG
Além da criação de um marco legal do hidrogênio para o Brasil, o país precisa também de um ambiente de negócios favorável para viabilizar os projetos, incluindo a realização de leilões que conectem produtores, distribuidores/transportadores e compradores. Essa é uma das propostas da recém criada Associação Brasileira de Hidrogênio e Amônia Verdes (ABHAV), conta a
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n. 6050, ADI 6069 e ADI 6082), concluindo pela constitucionalidade do tabelamento de valores de danos morais trabalhistas inserido pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17). Em síntese, o artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma classificação
Juíza do Trabalho substituta Paula Gouvea Xavier Costa, da 73ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, negou vínculo de emprego entre advogado associado e escritório de advocacia. Segundo a magistrada, não restou comprovado “elementos indispensáveis à configuração do vínculo empregatício”. Em síntese, o advogado sustentava que a relação com o escritório de advogados caracterizava vínculo
Desire Tamberlini Campiotti Pajola, sócia de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, é uma das coordenadoras da Comissão de Estudos de Energia Elétrica do IBDE – Instituto Brasileiro de Estudos do Direito e da Energia. Com o tema “Abertura de Mercado: status e perspectivas”, o encontro contará com a presença de Ricardo Brandão, Diretor
Magistrado entendeu que empregada não comprovou sua incapacidade de suportar as despesas processuais e por isso não está apta ao benefício. Em decisão monocrática, ministro relator Alexandre Luiz Ramos, do TST, deu provimento ao agravo de instrumento, bem como ao recurso de revista interposto por uma empregadora, para indeferir a gratuidade da Justiça a ela