Após cinco sessões plenárias marcadas por divergências, enfim o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (18/8) a análise das inovações da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). Durante o julgamento de uma ação de repercussão geral, os ministros discutiram a possibilidade de retroatividade das mudanças, principalmente nos pontos que tratam da eliminação da modalidade culposa e das regras

A 7ª rodada de concessões de aeroportos, que inclui o cobiçado terminal paulistano de Congonhas, um dos mais movimentados e rentáveis do país, fará o Brasil ter um tráfego aéreo nas mãos da iniciativa privada superior a 90%. O leilão desta quinta-feira, porém, ocorre em meio a um cenário econômico de incertezas. Juros elevados, alta no custo

O Senado Federal aprovou, no dia 03 de agosto, as Medidas Provisórias (MPs) que regulamentam normas trabalhistas editadas durante o período de estado de calamidade pública. Foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão – PLV  21/22 da MP 1.108/2022 que regulamenta o teletrabalho, inclusive no exterior, disciplinado pela legislação brasileira e garantindo prioridade da

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