Foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) nº 1.148/22, que prorrogou para 2024 o prazo de vigência do crédito presumido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) equivalente a até 9% sobre do lucro obtido por subsidiárias no exterior. Além disso, a MP prorroga o prazo final para pagamento de tributos
Na última semana a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 181, que prorroga o início da vigência do Marco Regulatório dos Fundos de Investimento (Resolução CVM 175) para 02 de outubro de 2023. A postergação atende as solicitações de representantes do mercado para que seus participantes possam realizar as adequações necessárias nos
A empresa alemã Hytron/NEA compareceu ao Complexo do Pecém para debater investimentos em hidrogênio verde no Ceará. A companhia é uma das 24 que firmaram um memorando de entendimento com o Governo do Ceará, com o objetivo de incentivar investimentos em hidrogênio verde. A visita da empresa, que se concentra na engenharia e integração de
Na última semana, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a lista dos primeiros processos administrativos iniciados para investigar suposta violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No momento, estão sendo investigados seis órgãos públicos e uma empresa privada, sendo elas: o Ministério Público, o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região decidiu negar a alegação de dispensa discriminatória feita trabalhador. No caso, o empregado foi demitido após dois meses de contrato de trabalho e recorreu à justiça trabalhista alegando que a dispensa havia sido discriminatória, por conta de sua obesidade. Em primeira instância o
São Paulo, 14/03/2023 – O cipoal tributário brasileiro tornou o País um mercado suculento para taxtechs (empresas de automação fiscal) estrangeiras. Nos últimos meses, empresas dos EUA têm aberto escritórios no País, com a ideia de usar a tecnologia para acompanhar mudanças tributárias, compilar balanços e relatórios e provisionar impostos – e, claro, fazer os