O Fórum “Governança e M&A em Empresas com Gestão Familiar” foi um sucesso, reunindo mais de 30 participantes interessados em discutir e compartilhar experiências sobre governança corporativa e operações de fusões e aquisições no contexto de empresas familiares. Marcus Barbosa, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, contribuiu como palestrante no encontro, ao lado de
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou uma empresa de pagar indenização a 44 trabalhadores dispensados coletivamente, revertendo sua própria decisão anterior. O caso foi movido por um sindicato representando trabalhadores de várias regiões de Minas Gerais, que questionava a demissão dos funcionários, realizada em março de 2018, sem consulta ao sindicato.
Hoje, dia 12 de setembro, às 17h30, na sede da Distrito (Av. Rebouças, 1585, São Paulo), Marcus Barbosa, sócio de Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, será um dos palestrantes no evento Fórum “Governança e M&A em Empresas com Gestão Familiar”, que promete trazer discussões valiosas sobre governança e fusões e aquisições (M&A) em empresas familiares.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgado recente, reafirmou que não há conflito de competência entre a Justiça e a arbitragem ao decidir sobre uma ação anulatória relacionada a uma decisão parcial de um juízo arbitral. O ministro Sérgio Kukina, do STJ, rejeitou a alegação de conflito de instâncias em um caso envolvendo uma
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por decisão do ministro Breno Medeiros, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que contestava a terceirização de médicos em hospitais privados. O MPT argumentava que a terceirização violava o vínculo empregatício entre os médicos e os hospitais contratantes. O ministro manteve a decisão do Tribunal Regional do
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a base de cálculo do ITCMD em uma doação de cotas de uma sociedade fechada. A 9ª Câmara de Direito Público, por maioria, determinou que o cálculo do imposto fosse feito com base no valor patrimonial contábil de uma holding familiar, contrariando a