Publicadas primeiras decisões que suspendem a utilização do eSocial para lançamento de contribuições previdenciárias em razão de erros no sistema

A magistrada da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP isentou os membros da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) de declararem o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho no sistema eSocial, em razão da aplicação automática de multa moratória.

Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados um dos mais admirados pela Análise Advocacia 2023/2024

A publicação Análise Editorial reconheceu, no seu Ranking Análise Advocacia 2023/2024, Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados como um dos escritórios mais admirados por sua atuação na categoria Full Service. Fomos reconhecidos na Especialidade Trabalhista, Setor Econômico de Energia Elétrica e no Estado de São Paulo. Ricardo Christophe da Rocha Freire, nosso sócio, também

STF mantém responsabilidade solidária em sucessão trabalhista fraudulenta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso interposto pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões que reconheceram a responsabilidade solidária em sucessões trabalhistas fraudulentas. A CNT sustentava que a responsabilidade foi reconhecida em razão de “simples inadimplemento de suas sucessoras ou de indícios unilaterais de formação de grupo econômico,

Marcus Phelipe Barbosa de Souza reconhecido como Recommended Lawyer no WWL

Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, foi reconhecido pelo renomado ranking internacional Who’s Who Legal como Recommended Lawyer na área de Forestry Investment. O ranking avalia os profissionais que se sobressaem no mercado devido à sua experiência e reputação entre colegas e clientes. Parabenizamos Marcus por essa

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