Ministra do STF suspende decisão que determinou aplicação de programa de rede de supermercados

A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aprovou dez teses jurídicas sobre a Política de Orientação para Melhoria (POM), de Grupo de Supermercados. O Grupo alegava, em síntese, que a obrigatoriedade de cumprimento da Política de Orientação de Melhoria (POM),

STF: É válido pagamento de contribuição assistencial

Nesta segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar a instituição de contribuições assistenciais por meio de acordos ou convenções coletivas, mesmo para trabalhadores não sindicalizados. Dez ministros votaram a favor dessa contribuição, contanto que seja garantido aos trabalhadores o direito de oposição. Essa decisão representa uma mudança em relação ao entendimento

Desire Tamberlini Campiotti Pajola no Inter-conecta: Energia Solar e Hidrogênio Verde

Desire Tamberlini Campiotti Pajola, sócia de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados e diretora jurídica da ABHAV – Associação Brasileira de Hidrogênio e Amônia Verdes, foi uma das palestrantes do Inter-conecta: Energia Solar e Hidrogênio Verde. O evento, realizado durante a Intersolar South America, o maior evento solar da América Latina, contou com a

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