A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o piso salarial da enfermagem, que começaria a valer nesta segunda-feira, 5, é vista por advogados consultados pelo Estadão como ‘necessária’ até que se viabilize, na iniciativa pública e em seus convênios, a forma de custeio do impacto orçamentário. Já com relação
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o piso salarial da enfermagem, que começaria a valer nesta segunda-feira, 5, é vista por advogados consultados pelo Estadão como ‘necessária’ até que se viabilize, na iniciativa pública e em seus convênios, a forma de custeio do impacto orçamentário. Já com relação
Tendo em vista o crescimento da demanda por fontes de energia mais limpas e com o intuito de frear as mudanças climáticas e impulsionar uma transição energética, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, no dia 17 de agosto, o Projeto de Lei n. 576/2021, que estabelece o marco regulatório para a exploração de
Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados é um dos patrocinadores do 4º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de outubro no Auditório da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo. O evento conta com a participação dos principais juristas de Direito Processual e Empresarial do país, visando
Decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demonstram provável mudança de entendimento sobre o voto do acionista controlador em situações de potencial conflito de interesses. Há aproximadamente 12 anos, prevalecia na autarquia a tese do “conflito formal”, no sentido de que o controlador ficaria previamente impedido de votar. Contudo, dois julgamentos iniciados nessa semana
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou regra antiga da Receita Federal e decidiu que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) os pagamentos realizados a administradores e conselheiros. O caso chegou ao Tribunal após uma empresa interpor recurso contra decisão do TRF da 3ª Região que impediu