Projeto de Lei do Combustível do Futuro
Entenda as principais alterações
As principais alterações e iniciativas incluídas no projeto são:
- Promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono.
- Contribuição para o cumprimento das metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa.
- Integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
- Uso da Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível para avaliar as emissões nos transportes.
- Criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) com metas de redução de emissões.
- Estabelecimento do Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV) para a incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis.
- Elevação dos limites de mistura de etanol anidro à gasolina (E30) para aumentar a octanagem do combustível.
- Regulamentação dos combustíveis sintéticos, conhecidos como “e-Fuel”, atribuindo a regulação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
- Criação de um marco regulatório para a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, também sob a responsabilidade da ANP.
Desire Tamberlini Campiotti Pajola