A Reforma Tributária traz mudanças que podem impactar diretamente a sucessão patrimonial no agronegócio, especialmente no que se refere à tributação sobre heranças e doações.

Uma das alterações mais relevantes é a progressividade obrigatória do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que passará a ter alíquotas maiores para patrimônios elevados. Essa mudança gera preocupação no setor, pois pode tornar a transferência de propriedades rurais entre gerações mais onerosa.

Atualmente, cada estado define suas próprias alíquotas do ITCMD, sendo que muitos não atingem o limite máximo de 8%. Com a reforma, todos os estados serão obrigados a adotar a progressividade, o que pode elevar a carga tributária sobre transmissões patrimoniais relevantes. Além disso, a nova legislação prevê a tributação de heranças e doações no exterior, o que até então era isento de ITCMD, ampliando a base de incidência do imposto.

Diante desse cenário, o planejamento sucessório se torna uma ferramenta essencial para produtores rurais que desejam garantir a continuidade de seus negócios sem comprometer a viabilidade financeira da próxima geração.

Estratégias como doações em vida, criação de holdings familiares e usufruto vitalício podem ajudar a minimizar o impacto tributário. Além disso, o Estatuto da Terra prevê mecanismos como a parceria rural, que possibilita a transferência progressiva de patrimônio, diluindo o impacto do ITCMD ao longo do tempo.

Com a aprovação da reforma e a perspectiva de um aumento da carga tributária na sucessão de bens, produtores e empresários do agronegócio precisam avaliar suas estruturas patrimoniais e buscar alternativas para garantir a preservação de suas propriedades e a continuidade de suas atividades.