A responsabilidade de uma empresa por empregados de prestadoras de serviços só é aceita quando for comprovado que ela se beneficiou diretamente das atividades desempenhadas pelo trabalhador terceirizado.

Com esse entendimento, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Morgana de Almeida Richa afastou a responsabilidade de uma distribuidora de energia elétrica sobre os créditos trabalhistas devidos a um empregado terceirizado. A decisão atendeu a um recurso de revista apresentado pela companhia contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista).

Segundo os autos, a prestadora de serviços não pagou as devidas verbas rescisórias ao demitir sem justa causa o trabalhador. Ele apresentou à Justiça documentos que provam que a contratante também deixou de fazer os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em seu nome.