Foi sancionada na última semana a Lei Federal nº 15.103/2025 institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), criando novas condições para o financiamento de projetos sustentáveis no Brasil.

O programa prevê a utilização de créditos que empresas têm a receber da União para garantir empréstimos voltados à infraestrutura, inovação e pesquisa em energia limpa. Entre os mecanismos adotados, destaca-se a criação do Fundo Verde, administrado pelo BNDES, que reduzirá os riscos para as instituições financeiras e, consequentemente, os juros das operações.

A norma permite ainda que empresas com dívidas tributárias possam negociar condições mais vantajosas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, desde que esses acordos estejam vinculados a investimentos em projetos sustentáveis.

Os setores prioritários incluem biocombustíveis, hidrogênio verde, biogás, energia solar e eólica, além de projetos voltados para captura e armazenamento de carbono e modernização da infraestrutura energética. Empresas interessadas deverão submeter suas propostas ao órgão responsável conforme regulamentação ainda a ser definida.

A lei, no entanto, foi sancionada com vetos presidenciais, impedindo, por exemplo, a destinação automática de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) ao PATEN e o uso desse financiamento para projetos do setor automotivo.