O Projeto de Lei (PL) nº 1.026/2024 foi aprovado pelo plenário do Senado, introduzindo novas regras para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto foi proposto como alternativa a uma medida provisória (MPV1202/2023) que revogava o programa, reduzindo gradualmente os benefícios fiscais até eliminá-los em 2027.

As novas diretrizes estabelecem a desoneração de tributos federais, com redução gradual do benefício a partir de 2024 até 2026. Exige-se ainda que os beneficiários estivessem regulares no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022.

Ressalte-se que, nos termos do Projeto de Lei, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado não usufruirão dessas reduções a partir de 2024.

Após alterações, o projeto segue para a sanção presidencial.